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Câmara aprova projeto da LDO em primeira votação

Câmara aprova projeto da LDO em primeira votação

Na Sessão Ordinária de Quarta-feira (19/06), a Câmara Municipal de Itapuranga aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 2.805/2019, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e da outras prividências”. A segunda votação deve acontecer antes que o Poder Legislativo entre no Recesso Parlamentar.

O projeto da LDO, que tramita na Casa Legislativa desde abril, define as metas fiscais e as prioridades da administração pública municipal para o exercício do ano subsequente. O projeto de lei também serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Poder Executivo para o ano seguinte.

Buscando garantir a melhor a atuação do Poder Legislativo, a Comissão de Finanças emitiu um parecer, e apresentou uma Emenda Modificativa Nº 554/2019, propondo uma redução no percentual de 70% para 35% do total das despesas, no que se trata de abrir crédito adicional, de natureza suplementar.

O projeto da LDO foi aprovado, em primeira votação, agora será feita a incorporação da Emenda no Texto Original, e logo após o Projeto Lei poderá ser enviado ao plenário para a segunda votação do Texto Definitivo.

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