Mapa do site Acesso à Informação
Telefones Úteis
Acessibilidade
Alto contraste
Tamanho da Fonte:
A+
A
A-
Mapa do site Teclas de atalho
Alto contraste
Tamanho da Fonte:
A+
A
A-
Presidência
62 3355-1404
Vice-Presidência
62 3355-1404
Primeira Secretaria
62 3355-1404
Secretaria Geral
62 3355-1405
Analise de Sistemas
62 3355-1404
Procuradoria Jurídica
62 3355-1404
Diretoria Administrativa
62 3355-1404
Diretoria de Orçamentos e Finanças
62 3355-1404

Institucional

Entenda o funcionamento da estrutura organizacional de nossa instituição.

Você está em: Início / Comissões / Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana (COMAPUR)

Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana (COMAPUR)

Presidente: VANDER LUIZ DE MELO
Vice-Presidente: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA
Membro: SANDRO ALVARENGA

COMPETÉNCIAS

REGIMENTO INTERNO

Art. 82.A - Compete à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana opinar em todos os projetos e matérias de caráter ambiental e urbanístico, especialmente quando for alusivas a:

I – controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos, proteção da vida humana e preservação dos recursos naturais;

II – cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo;

II – obras e serviços públicos, seu gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município;

IV – serviços de utilidade pública sejam ou não de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias e entidades paraestatais.

V – criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do território em áreas administrativas;

VI – Plano Diretor;

joker123 online casino malaysia minyak dagu mega888 apk pussy888 xe88 joker123 super 8 ways ultimate live casino malaysia live22 malaysia mega888 apk 免费电影 casino malaysia 918kiss