Estrutura Organizacional

  • Assessoria Especial

    Assessor: Cleidison Rocha Borba e Natal Fernandes Moreira

    Telefones: 62 3355-1404

    Email: camara@camaraitapuranga.go.gov.br

    Endereço: Rua Dr. Olavo Bilac Marinho, nº 901, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei n° 1.746/2009 - Art. 6º -  Ao Assessor Especial compete:

 

I – assistir ao Presidente da Casa e membros da Mesa Diretora nas ações junto ao Município;

 

II – programar, organizar e coordenar as atividades de articulação e apoio parlamentar;

 

III – acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Legislativo em tramitação na Câmara Municipal;

 

IV – providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pela Prefeitura Municipal de Itapuranga, levando-os ao conhecimento da Presidência, e Mesa Diretora, quando for o caso;

 

V – manter registro e controle referente às atividades da área;

 

VI – informar os interessados, quando autorizado, das decisões dos assuntos encaminhados ao Gabinete da Presidência, através de processos de vereadores, e outras autoridades políticas;

 

VII – informar ao Presidente da Casa e membros da Mesa Diretora todos os fatos de interesse do Câmara Municipal, veiculados por quaisquer meios de comunicação, ou que venham a ter conhecimento por outras formas;

 

VIII – despachar diretamente com o Presidente da Câmara, quando ausente o Chefe de Gabinete da Presidência;

 

X – submeter à consideração do Presidente da Câmara ou dos membros da Mesa Diretora os assuntos que excedam à sua competência;

 

XI – controlar o cumprimento dos prazos constitucionais, legais e regimentais relativos aos atos da Câmara Municipal de Itapuranga;

 

XII – coordenar as medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Legislativo às solicitações do Poder Executivo, e do encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo;

 

XIII – coordenar e supervisionar a elaboração da mensagem anual do Presidente da Câmara Municipal;

 

XIV – exercer outras atividades correlatas.