Estrutura Organizacional

  • Assessoria Técnica Legislativa

    Assessor: Alex tavares Costa e Ilton José Pires

    Telefones: 62 3355-1404

    Email: camara@camaraitapuranga.go.gov.br

    Endereço: Rua Dr. Olavo Bilac Marinho, nº 901, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Lei n° 1.746/2009 - Art. 7º  - Ao Assessor Técnico Legislativo compete:

 

I – assessorar os Vereadores no âmbito das Comissões;

 

II – assessorar o Vereador na elaboração de proposições e pronunciamentos;

 

III – realizar pesquisas e estudos e preparar monografias, relatórios e demais documentos, objetivando fornecer subsídios na elaboração de suas proposições e pronunciamentos;

 

IV – coligir legislação e documentos de interesse do parlamentar;

 

V – preparar matérias referentes a pronunciamentos e proposições do Vereador;

 

VI – registrar e controlar as audiências, visitas e reuniões de que deva participar ou tenha interesse o Vereador;

 

VII – acompanhar e informar ao Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara;

 

VIII – incumbir-se da correspondência recebida e expedida pelo parlamentar;

 

IX – preparar regularmente sinopse das matérias de interesse do Vereador, publicadas nos principais órgãos de imprensa;

 

X – exercer outras atividades correlatas.